Congresso derruba veto sobre compensação às emissoras por propaganda partidária

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (8), o Veto nº 2/2022 do presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre a compensação às emissoras de rádio e de televisão pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos.

Ao todo, 344 deputados federais foram contrários ao veto ante 49 favoráveis. Entre os senadores, 14 parlamentares votaram sim e 54 não.

A retomada da propaganda partidárias, aprovada pelo Senado Federal em dezembro do ano passado e promulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em janeiro, estava extinta desde a reforma eleitoral de 2017.

A propaganda partidária deve ocupar um espaço comercial que corresponde a cerca de R$ 2,8 bilhões na grade de programação das 5 maiores emissoras de televisão do país – Globo, Record, SBT, Band e RedeTV!. O valor do benefício fiscal às empresas seria cerca de R$ 527 milhões, segundo a consultoria do Senado.

A sessão convocada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) analisou apenas dois vetos. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que afirmou que a diminuição do número de vetos analisados - anteriormente de 19 - se deu devido à sistema de votação eletrônica conjunta para senadores e deputados.

“Devido ao fato de um sistema novo para apreciação de vetos estar sendo adotado pela primeira vez na sessão de hoje, e depois de ouvidos diversos líderes e parlamentares, chegou-se à conclusão, muito prudente, quanto à necessidade de se reconfigurar a pauta, reduzindo-a, a fim de minimizar os riscos técnicos inerentes ao pioneirismo na implantação dessa nova solução tecnológica“, afirmou.