Congresso derruba vetos de Lula ao orçamento e aumenta valor das emendas de comissões

Após acordo entre governo e oposição, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9),  a maioria dos vetos do presidente de Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Orçamentária Anual de 2024, aumentando o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões. Elas passam então de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.

O valor total das emendas parlamentares no Orçamento atinge cerca de R$ 52 bilhões em 2024. Os parlamentares podem fazer emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais. Estas duas últimas são de execução obrigatória. O Orçamento total está em torno de R$ 2,2 trilhões.

Entre as ações que vão receber mais recursos estão:

Projetos de desenvolvimento local integrado com R$ 1,5 bilhão; 
projetos de desenvolvimento urbano com R$ 1 bilhão;
e projetos de infraestrutura turística com R$ 950 milhões.

Apenas um dos vetos ao Orçamento de 2024 ficou para ser votado na próxima sessão do Congresso, que ocorrerá no dia 28 de maio. O veto em questão é uma dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações.

A votação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 também foram adiados. Um deles prevê um cronograma para a execução de emendas parlamentares.

O Congresso Nacional encerrou a sessão deliberativa em que foram votados projetos de lei e vetos presidenciais. Após acordo entre governo e oposição, os parlamentares derrubaram vários dispositivos de 13 vetos presidenciais, como os relativos à Lei Geral do Esporte, à flexibilização de regras para agrotóxicos e à regularização de terras na Amazônia.