Congresso quer ampliar emendas ao Orçamento que governo é obrigado a pagar

O Congresso se movimenta para ampliar, no próximo ano, o volume de emendas parlamentares que o governo é obrigado a pagar e quer passar a controlar o ritmo dos repasses que atualmente já são impositivos. A ação é impulsionada pelo Centrão, que está prestes a ganhar espaço na Esplanada dos Ministérios. O foco são as emendas de comissão, o montante total é de R$ 7,5 bilhões em 2023. As informações são do jornal O Globo.

O debate tem ganhado força na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O relator da peça, deputado Danilo Forte (União), defende as duas diretrizes: cronograma de pagamento e mais emendas obrigatórias. 

Na semana passada, a apresentação do parecer da LDO foi adiada na Comissão Mista de Orçamento, à espera de definição sobre o novo marco fiscal. Neste estágio da imersão, ainda não há estabelecimento de valores, o que ocorre mais à frente, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com as emendas individuais e as de bancada impositivas, cabe ao Palácio do Planalto controlar o fluxo de pagamentos, tarefa a cargo da Secretaria de Relações Institucionais.

Até o dia 10 de agosto, segundo o Portal da Transparência, R$ 15,2 bilhões em emendas já haviam sido empenhadas, ou seja, reservadas para o gasto individual — valor que corresponde a 71% do total previsto para 2023. No caso das emendas de bancada, R$ 4,6 bilhões foram carimbados, o equivalente a 60% do total. A diferença dos índices na comparação com a comissão evidencia o motivo do desejo de expansão dos parlamentares: nesta categoria, R$ 400 milhões foram empenhados, ou 5,3% do montante orçado para o ano.

Líder do PP na Câmara e já tratado como futuro ministro pelo Planalto, André Fufuca (MA) defende a ampliação dos pagamentos obrigatórios. "O aumento das emendas impositivas para o ano que vem seria positivo", afirmou o deputado ao GLOBO. No entanto, ainda não há definição sobre o ministério que caberá ao PP.