Congresso vai analisar vetos sobre Eletrobras, BR do Mar e venda de etanol

Senadores e deputados federais se reúnem em sessão do Congresso Nacional para analisar uma pauta com 31 vetos do presidente da República na quinta-feira (17). Entre os vetos estão temas relativos à proposta de privatização da Eletrobras, ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), ao Orçamento e à venda direta do etanol.

Um dos itens da pauta do dia 17 é o veto parcial incidente sobre 14 pontos específicos da privatização da Eletrobras (VET 36/21). O presidente Jair Bolsonaro vetou, por exemplo, trecho autorizando que 1% das ações da estatal fosse vendido a funcionários demitidos, dando a eles prazo de seis meses para o exercício do direito de compra. Para o Ministério da Economia, isso poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações a serem emitidas e gerar redução dos recursos a serem captados na capitalização da companhia.

O presidente também foi contra a obrigatoriedade de o governo realocar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa durante 12 meses subsequentes à desestatização.

Em relação à chamada BR do Mar, que é um programa de estímulo à navegação de cabotagem no Brasil, os parlamentares terão que analisar 14 itens (VET 10/22). Um dos pontos barrados pelo presidente da República exigia que as embarcações fretadas deveriam ter tripulação composta de, no mínimo,  dois terços de brasileiros em cada nível técnico do oficialato, incluídos os graduados ou subalternos, e em cada ramo de atividade, incluídos o convés e as máquinas.

O veto relacionado à venda direta de etanol dos produtores aos revendedores (VET 3/22) é outro tema a ser analisado pelos congressistas na quinta-feira: em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente a Lei 14.292/22, e um dos pontos vetados permitia ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, estendendo a autorização às cooperativas produtoras e comercializadoras.

Mas o maior veto a ser analisado é o que diz respeito à Lei Orçamentária para 2022 (VET 11/22), que abrange 235 dispositivos. Entre eles, o corte de R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelo Congresso Nacional (são R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias). Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente da República justificou o corte “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo Bolsonaro, os parlamentares subestimaram despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal e encargos sociais, que precisam ser recompostas.