Conselho de Ética da Alesp aprova abertura de processo contra Arthur do Val

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (18), por unanimidade, a abertura do processo contra o deputado Arthur do Val (sem partido). Ele é alvo no colegiado de 21 representações que reúnem pedidos de cassação do mandato em razão do escândalo dos áudios em que dizia que as refugiadas ucranianas "são fáceis porque são pobres". 

Na última quinta-feira (17), Do Val entregou a defesa prévia ao Conselho. O advogado Paulo Henrique Franco Bueno pede a nulidade do processo porque, segundo ele, os áudios privados foram vazados ilicitamente, as declarações foram feitas fora de território brasileiro e Do Val estava licenciado do cargo, não podendo ter causado quebra de decoro se não estivesse em atividade parlamentar.

“É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, uma vez que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro parlamentar somente se dá ‘no desempenho do mandato’”, declarou a defesa.

Agora, após a entrega da defesa, ele terá o prazo de mais cinco sessões plenárias para apresentar uma defesa de mérito. Na próxima sessão, os parlamentares decidirão qual o deputado do conselho que vai ser o relator do processo contra o deputado que era membro do Movimento Brasil Livre (MBL), e ficou conhecido nas redes sociais como ‘Mamãe Falei’. A presidente do Conselho de Ética, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), já confirmou que o nome do deputado Delegado Olim (PP) deverá ser escolhido para a relatoria, mas ainda precisa ser formalizado.