Covid-19: Justiça nega divulgação de receituário de tratamento do governador de Pernambuco
Na decisão, juiz afirmou que Judiciário “não foi feito para satisfazer curiosidades”
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou na quarta-feira (20), o pedido feito pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) e pelo pré-candidato a vereador Osvaldo Neto (PSC) para que fossem divulgados os receituários médicos do governador Paulo Câmara (PSB), do secretário estadual de Saúde, André Longo, e o chefe de gabinete do governo, Milton Coelho. Os três testaram positivo para o coronavírus.
De acordo com o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Augusto Napoleão, o Judiciário “não foi feito para satisfazer curiosidades”.
Ainda na decisão, o juiz afirmou que "em princípio, o estado de Pernambuco não tem o direito de dispor sobre interesse individual dos ocupantes de seus cargos e, evidentemente que os ocupantes desses cargos tem direito de não verem revelados dados relativos aos seus tratamentos, inclusive porque já disponibilizaram o resultado dos exames”, disse o magistrado em sua decisão.
