CPI das Americanas votará nesta terça (19) relatório final sem indicar culpados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas está pronta para votar o relatório final nesta terça-feira (19), contendo quatro projetos de lei destinados a fortalecer a gestão e a estrutura corporativa. O objetivo é prevenir futuros casos de corrupção em uma das mais tradicionais redes de varejo do país, após uma fraude calculada em R$ 20 bilhões. 

O relatório, dividido em sete capítulos, destaca quatro pontos relevantes descobertos durante a investigação, assim como três indícios de suspeita de fraude em operações contábeis, contratos de publicidade e comunicações formais. No entanto, o documento foca especialmente em identificar as lacunas legislativas que tornaram o mercado corporativo brasileiro vulnerável a tais incidentes.

O relator da CPI, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), sugere a possível participação da antiga diretoria nas manipulações financeiras, mas evita fazer uma afirmação definitiva sobre o envolvimento dos ex-diretores. O conjunto de evidências aponta para a potencial implicação de indivíduos que faziam parte da alta administração da companhia, porém, até o momento, os elementos reunidos não fornecem uma base segura para atribuição de autoria e para embasar possíveis indiciamentos.

O texto do relatório foi apresentado em 5 de setembro, mas uma solicitação de revisão coletiva adiou a votação. O prazo final para a conclusão da CPI está marcado para 26 de setembro. Durante o processo, foram submetidos 127 requerimentos pelos membros da CPI, abrangendo 93 solicitações de informações e diligências, além de 34 convocações de depoentes. Foram realizadas 14 reuniões e ouvidos 16 especialistas e convidados, enquanto nove pessoas foram convocadas para prestar depoimento. Dos documentos requisitados, 48 foram entregues à comissão.

A CPI foi instaurada em 17 de maio, com um prazo inicial de 120 dias, passível de extensão por mais 60 dias. A empresa alvo da investigação entrou com um pedido de recuperação judicial em 19 de janeiro, após ter anunciado um déficit contábil de R$ 20 bilhões.

Algumas sugestões de aprimoramento legislativo foram indicadas no relatório da CPI: Aprimoramento da sistemática de responsabilidade civil contra administradores de sociedades anônimas e ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes; Obtenção de informações sobre operações de crédito contratadas pelas sociedades anônimas, sociedades de grande porte ou fundos de investimento auditados por meio de acesso direto a sistemas de informações de crédito; Tipificação do crime de infidelidade patrimonial; Aprimoramento do sistema de proteção do informante de boa-fé.