CPI do MST: José Rainha pede ao STF para não ser obrigado a depor

O sindicalista José Rainha, alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à comissão. O líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade foi convocado para depor no dia 3 de agosto.

Caso decida comparecer à oitiva, Rainha deverá prestar esclarecimentos aos parlamentares na condição de testemunha. No entanto, a defesa do sindicalista argumenta que ele já responde criminalmente pelos fatos investigados pela comissão, motivo pelo qual deveria ser tratado como investigado. Nessa condição, o depoente tem o direito de escolher se comparece ou não à CPI. Se sua presença for obrigatória, ele terá o direito de permanecer em silêncio. 

“O paciente, agora respondendo o processo criminal sob medidas cautelares, não pode decair em situação de produção de provas contra si mesmo, inclusive porque o processo que lhe persegue sequer inaugurou as audiências de instrução e julgamento”, escreveu a defesa.