Daniel Silveira é preso pela Polícia Federal após descumprir medida de liberdade condicional

O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24) por uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão aconteceu no Rio de Janeiro após Silveira descumprir um dos critérios estabelecidos pela liberdade condicional, que foi concedida por Moraes na última sexta-feira (20).

Silveira foi detido em Petrópolis (RJ) e será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

o ex-deputado não respeitou o horário de recolhimento estabelecido na liberdade condicional. Na determinação aprovada por Moraes consta que, Silveira deveria se recolher à própria residência no período noturno, das 22h às 6h. O ex-parlamentar utilizava tornozeleira eletrônica.

Confira as demais condições que o ex-deputado deveria cumprir:

Comprovação da obtenção de ocupação lícita, no prazo de 15 dias a contar da concessão do benefício;
comparecer semanalmente, às segundas-feiras, no sistema judical;
proibição de mudar de residência sem autorização do STF;
proibição de utilização de redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
proibição de dar entrevistas ou realizar manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos;
proibição de frequência e participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas Civis;
proibição à posse ou porte de qualquer arma de fogo;
suspensão do passaporte, sendo proibido fazer outro documento;
e roibição de qualquer tipo de contato, inclusive por intermédio de terceiras pessoas, com os indiciados no inquérito do golpe;

Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado em conformidade a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a defesa de Silveira alegar que ele já cumpriu um terço da pena.

Silveira está preso desde fevereiro de 2021, e foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF.