Daniel Silveira pede que deputados decidam se ele deve usar tornozeleira eletrônica

O deputado Daniel Silveira (União-RJ)  reivindicou em tribuna do Plenário da Câmara nesta quarta-feira (30) que os deputados decidam sobre a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para que use tornozeleira eletrônica. "Estou dizendo que até aceito a imposição, quando os deputados decidirem se deve ou não ser aplicada", disse.

Na última noite Silveira dormiu em seu gabinete na Câmara dos Deputados, resistindo à ordem do ministro. O deputado  é réu em ação penal movida pelo Ministério Público, que o acusa de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais.

Moraes afirmou existir nos autos a prática de três eventos criminosos: coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).

“O que está acontecendo aqui é que a ordem judicial emanada pelo ministro Alexandre de Moraes coloca em xeque todo o Parlamento, todo o Poder Legislativo. As medidas cautelares relacionadas a um deputado precisam antes ser analisadas pela Casa”, disse.

Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas e ameaças aos ministros do STF. À época, a Câmara decidiu manter a prisão do parlamentar.