Declaração de igualdade e dignidade

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento resultante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada, teoricamente, a palavra na acepção de "seres humanos") como universais.

O dia 26 de agosto marca a história como o dia em que foi assinada a declaração, aprovado na Assembleia Geral Constituinte da França em 1789 e, portanto, completa 232 anos.

É um documento histórico com impactos até os dias de hoje - atemporal. Foi e é fundamental para escancarar os direitos essenciais a todos os seres humanos, lutando contra quaisquer discriminações por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou outra razão.

O texto, com 17 artigos, tem como ponto de partida que todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. Além disso, a Declaração não fica de fora de Constituições dos países democráticos que, rapidamente, aderiram aos ideais, como o Brasil.

O legado é que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de uma maneira geral, contribuiu para a positivação de importantes direitos inerentes à toda pessoa humana, que hoje estão positivados em todos os textos referentes aos direitos humanos. Foi, e ainda é, uma tentativa de propiciar vida digna a todas as pessoas.