Defensorias públicas fazem campanha para alterar certidões de nascimento com nome de pai ausente

O Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) criou uma campanha nacional para resolver casos simples e complexos de crianças com o nome de pai ausente nas certidões de nascimento. Entre janeiro de 2021 a janeiro de 2022, cerca de 168 mil pessoas foram registradas no país sem o nome do genitor. 

"Esse cenário tem múltiplas explicações. Há pais que não sabem que têm filhos, que não os reconheceram voluntariamente, que às vezes não estiveram presentes no nascimento. Há também pais que faleceram antes e as pessoas não tiveram a compreensão e o entendimento de que podem fazer constar", explicou Domilson Rabelo da Silva Júnior, defensor público-geral do estado de Goiás e vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). 

Os interessados na alteração da certidão de nascimento, por meio da campanha 'Meu Pai Tem Nome' devem se inscrever junto às Defensorias Públicas de cada estado, através da internet ou pelo telefone. Além disso, é preciso ficar atento aos prazos que variam por estado.

Após passar por uma triagem, os interessados poderão ser convocados para o mutirão, que na maioria dos estados será no dia 12 de março. Atualmente, o Ceará, por exemplo, já conta com quase 500 agendamentos.

Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), entre o início de 2016 e o fim de 2021, 874 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai. O maior volume de ocorrências está nas regiões Sudeste e Nordeste, que correspondem por 65% do total. No entanto, no Norte, há proporcionalmente mais casos: o pai está ausente em 8% das certidões de nascimento.

A Defensoria Pública do Ceará dará para uma criança chamada Sara, que completará dez anos em menos de duas semanas, a inserção do nome do seu pai na certidão de nascimento como presente de aniversário. O pai da criança estava viajando a trabalho na ocasião do nascimento, assim, a mãe acabou registrando a filha sozinha. O pai é estrangeiro ainda em processo de regularização de sua situação no país, então não foi possível incluir o nome posteriormente, já que os documentos não foram aceitos no cartório.

"Foi uma grande oportunidade pra mim e pra ele. Ele queria muito colocar o nome dele na certidão dela", contou a mãe sobre a campanha. "Uma vez fui pegar um ônibus com ela para viajar. Ficaram olhando pro documento meio desconfiados. Sei lá o que passava pela cabeça deles. Fiquei um pouco constrangida", disse sobre a vivência com a filha sem o nome do pai na certidão.

Para reconhecimento de filiação, a requisição de exames laboratoriais pode ser feita quando há dúvidas da paternidade. Se o reconhecimento for voluntário e espontâneo, não há necessidade de testes: basta a presença conjunta do pai e da mãe no cartório onde a criança foi registrada ao nascer.