Defesa de Anderson Torres entra com habeas corpus no STF com pedido de internação domiciliar

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus com pedido de liminar contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão preventiva do cliente. Torres é acusado de omissão diante dos atos do dia 8 de janeiro em Brasília, quando manifestantes invadiram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do próprio STF.

No pedido de liminar, os advogados anexaram um laudo psiquiátrico da rede pública de saúde do DF, que registrou um aumento do risco de tentativa de autoextermínio de Anderson. A petição é assinada pelos advogados Eumar Novacki e Edson Smaniotto.

Anderson está preso desde 14 de janeiro, quando chegou com a família dos Estados Unidos  e se entregou à Polícia Federal. A defesa argumenta que já não existem mais motivos para a prisão, já que Torres se entregou à polícia, não representa riscos para a sociedade e não teria mais como interferir nas investigações.

Os advogados ainda anexaram depoimento de um coronel da Secretaria de Segurança Pública do DF que cuidava da área de Inteligência, dizendo que as informações na véspera dos atos golpistas não davam conta da magnitude do vandalismo. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pela revogação da prisão cautelar de Anderson, com a fixação de medidas alternativas como monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de contato com os demais investigados e proibição de se ausentar do DF.

A defesa de Torres reconhece que há jurisprudência sedimentada do Supremo que não admite impetração de habeas corpus em face de decisão monocrática de ministro da Corte, mas chamam a atenção para as peculiaridades da situação do paciente e para a proteção da vida de Anderson.