Desembargador mantém bloqueio de quase R$ 1,9 mi de ex-prefeito de Teixeira de Freitas

Em decisão desta quinta-feira (3), o desembargador Ivanilton Santos Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso ao ex-prefeito de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano, João Bosco Félix Bittencourt. Ele teve os bens bloqueados em quase R$ 1,9 milhão após ação civil público do Ministério Público do Estado (MP-BA).

João Bosco foi acusado de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] em contrato feito em 2014 com a empresa Ktech-KEY Technology Gestão e Comércio de Software LTDA, para prestação de serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas. 

De acordo com a acusação, o ex-gestor contratou a companhia por R$4,4 milhões, do qual foram pagos R$ 2,4 milhões. No entanto, diz o MP-BA, foram pagos à empresa R$ 2,4 milhões, mas que o custo total estimado para os serviços contratados foi de R$ 509,4 mil.

A defesa argumenta que o ex-prefeito disse que não pagou pelo serviço total por ter apurado que o serviço não estava dentro do padrão de qualidade oferecido. João Bosco ainda afirmou que ao ser alertado da impossibilidade de implementação do projeto nas dez escolas, reduziu a contrapartida do município pela metade. 

Segundo a defesa, se o ex-gestor “tivesse em conluio com a empresa para lesar os cofres públicos para obter vantagens indevidas, não faria sentido reduzir o valor pago à empresa, vez que este valor beneficiaria o suposto esquema fraudulento”.