Dois anos do 8 de janeiro: Congresso tem 24 projetos em defesa da democracia parados
"Pacote da Democracia", sugerido pelo governo Lula, não tem nem relator na Câmara
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Um levantamento da GloboNews, divulgado nesta quarta-feira (9), revelou que pelo menos 24 projetos em defesa da democracia estão parados no Congresso Nacional. As propostas foram apresentadas depois do 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes contrários à eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Entre os projetos, estão medidas propostas pelo próprio governo Lula.
O chamado "Pacote da Democracia", anunciado e enviado pelo governo à Câmara dos Deputados em julho de 2023, ainda não recebeu atenção do presidente Arthur Lira (PP-AL), que sequer indicou um relator.
As medidas defendidas pelo governo visam à criação de novos crimes, como incitar e financiar atos antidemocráticos, com penas que podem chegar a até 12 anos de prisão.
Após um ano sem avanços nas pautas, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou as medidas no Senado. Lá, os textos foram encaminhados à Comissão de Defesa da Democracia, presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aliada de Lula e Dino. Mesmo assim, não avançaram.
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Outros projetos
Na Câmara, a maior parte das propostas paradas se concentra na criação de um dia em memória dos atos golpistas.
São oito projetos com diferentes enfoques, como defesa da democracia, combate ao fascismo e terrorismo, memória e justiça pelos crimes contra a democracia. Esses projetos tramitam majoritariamente na Comissão de Cultura e são de autoria de parlamentares da base governista, especialmente do PT e do PSOL.
Outros três projetos na Câmara abordam a anistia para os condenados por atos golpistas a partir de outubro de 2022.
Já no Senado, a iniciativa de anistiar os envolvidos nos atos golpistas aparece em cinco projetos, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Uma outra proposta na Casa busca criminalizar a chamada tentativa de golpe de Estado não violenta, quando as ações tiverem origem em funcionários públicos, sejam civis ou militares. O texto, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), está parado e pode ter dificuldades de avançar, já que pode impactar a liberdade de expressão.
