Edson Fachin vota para rejeitar denúncia da PGR contra Lira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou pela rejeição de uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Operação Lava Jato. Em 2019, Lira foi denunciado pela PGR por corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão.

Apesar de ter apresentado a denúncia, a procuradoria mudou de posição em 2020 e pediu ao STF para que a acusação formal contra o parlamentar fosse rejeitada. Fachin entendeu que, com a acusação formalizada, não cabia ao relator decidir de forma individual sobre os desdobramentos da denúncia. O ministro decidiu manter a denúncia oferecida pela PGR, mesmo após o Ministério Público ter desistido da acusação.

Agora, em julgamento no plenário virtual da Corte, Fachin votou pela rejeição da denúncia por entender que não há elementos que indiquem possível ato de corrupção do deputado. “Não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira. Tampouco logrou-se identificar o assessor parlamentar que teria sido responsável pelo recebimento do valor”, escreveu Fachin.

O ministro disse também  que, "nada obstante as cópias dos contratos e das notas fiscais sem lastro sustentem razoavelmente o conjunto dos fatos delituosos, não comprovam minimamente o direcionamento dos valores ao agravante Arthur César Pereira de Lira".

Contudo, ainda faltam votos dos demais ministros. O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 11.