Eduardo Bolsonaro pede ao STF interrupção na prorrogação da CPI das Fake News
Medida pede também que duas reuniões do colegiado sejam declaradas inválidas
Foto: Gil Cohen-Magen/AFP
O deputado Eduardo Bolsonaro pediu, nesta segunda-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista das Fake News, em funcionamento no Congresso Nacional. Segundo o deputado, a ampliação da duração dos trabalhos "está na iminência de ocorrer". Ele também questiona a atuação da CPI e pede que sessões que já ocorreram sejam declaradas inválidas.
"Necessária a medida liminar uma vez ameaçados os direitos políticos do Impetrante, cujos danos, se concretizados, poderão ser irreversíveis, às custas da manutenção dos direitos fundamentais do Impetrante", afirma a defesa de Eduardo Bolsonaro.
De acordo com o site do Senado Federal, a CPI foi instalada em 4 de setembro do ano passado, com validade até o último dia 13. Porém, no dia 2 de abril o requerimento de prorrogação foi lido e enviado à publicação. Com isso, ainda segundo o sistema virtual, a comissão pode funcionar até 24 de outubro.