Eduardo Cunha tem aposentadoria cassada

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha teve a aposentadoria cassada. O benefício estadual era concedido porque ele foi deputado da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) de 1999 a 2002. Segundo a sentença do Tribunal de Justiça do Rio, houve enriquecimento ilícito de Eduardo durante esse período.

A decisão é do dia 26 de agosto. No processo, Eduardo Cunha responde por improbidade administrativa, segundo informações do G1.

“Quanto à imputação de enriquecimento ilícito do réu, do conjunto probatório acostado aos autos se recolhe que, de fato, o demandado realizou, nos anos-calendário de 2001 e 2002, despesas a descoberto e sem lastro na renda por ele auferida, a evidenciarem, portanto, que sua evolução patrimonial, naqueles anos, fora incompatível com a renda oficial obtida, em ordem a configurar enriquecimento ilícito, ato ímprobo descrito no art. 9º, VII, da Lei n 8.429/92”, diz um trecho da decisão do desembargador Mauricio Caldas Lopes, da 18ª Câmara Cível.