Eletrobras: primeira etapa da privatização é aprovada pelo TCU

Por maioria dos votos dos ministros, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (15) a primeira fase do processo da privatização da Eletrobras. A etapa aprovada é a mais importante e, agora, a expectativa do Governo Federal é de realizar a operação até maio deste ano.

Na sessão desta terça-feira (15), foram seis votos a favor ante um contrário. Apenas sete ministros votam neste processo, mesmo a bancada sendo composta por nove ministros. 

Ao todo, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização da Eletrobras. Desse número, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela estatal ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.

Além disso, serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir de 2023, por meio de fundos do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).

Outros R$ 2,9 bilhões serão utilizados para bancar a compra de combustíveis para a geração de energia na região Norte no país. O restante será encaminhado para revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.

Caso a privatização da Eletrobras seja aprovada, o governo deve realizar a operação em maio. O TCU ainda deve apreciar a segunda etapa do processo, que aborda temas como a modelagem e o formato da capitalização.