Em uma década, 19 modificações de leis sobre eleições e partidos foram promulgadas no Brasil

Entre 2013 e 2022, 19 modificações em legislações referentes a eleições e partidos foram realizadas pelo Congresso Nacional. Deste total, cerca de 16 delas foram feitas em períodos que antecediam alguma eleição, seja ela municipal ou nacional. Estatisticamente, isto representa uma modificação realizada a cada seis meses.

A característica compartilhada pela maioria dessas mudanças é a rapidez com que são aprovadas. Isto acontece por conta das normas eleitorais, as quais determinam que alterações desse escopo somente poderão ser aplicadas nas eleições subsequentes se forem aprovadas com, pelo menos, um ano de antecedência. Por este motivo, muitas vezes, os parlamentares aprovam modificações às pressas.

Em 2017, um exemplo notável é a promulgação, em 6 de outubro, da lei que estabeleceu o fundo eleitoral destinado ao financiamento das campanhas. Esse marco ocorreu exatamente um ano antes das eleições de 2018, as quais tiveram lugar em 7 de outubro. Agora, os parlamentares se preparam para uma nova reforma eleitoral. Desta vez, mais ampla e com alcance em toda a legislação partidária e eleitoral.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara em 2021, encontra-se parado no Senado devido à críticas a pontos considerados polêmicos da proposta. Para que a reforma seja válida nas eleições de 2024, ela precisa ser aprovada pelo Senado e retornar à Câmara, também com aprovação, até outubro deste ano.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que está encarregado da proposta, está elaborando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, até o momento, os parlamentares não estão seguros se será viável aprovar a proposta nos próximos dois meses.

Segundo fontes internas, o projeto estava previsto para a agenda do Senado do segundo semestre deste ano e “está no radar”. Mas, até o momento, as articulações sobre o tema não avançaram, o que pode dificultar a votação de um código tão complexo num curto prazo.