Entidades indígenas acionam ONU contra o PL do marco temporal
Projeto restringe demarcação de terras e muda regras para contatar povos isolados
Foto: Reprodução/ CIMI
Entidades indígenas e ativistas ligados ao meio ambiente, enviaram um documento para a Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (30), intitulado de "Apelo Urgente" contra o projeto de lei que define o marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas.
A proposta está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta terça. A tese do marco temporal define que só podem ser demarcadas como terras indígenas, as áreas que foram ocupadas efetivamente por essa população até 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada.
As entidades que enviaram o documento a ONU, acreditam que o projeto é uma ameaça aos direitos dos povos indígenas.
A peça foi assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e pelo Instituto Socioambiental.
As entidades também pedem que a ONU realize outras medidas para que o governo e o Congresso brasileiro reconheça que o PL apresenta "vícios de constitucionalidade", se abstenha de propor ou apoiar projetos que "permitam a violação ou enfraquecimento dos direitos dos povos indígenas" e assegure que todo e qualquer projeto que possa ter consequência negativa, seja submetido a um debate democrático.
