Esforço fiscal de ministérios chega a R$ 46,6 bi com congelamento e controle preventivo de despesas

Um controle preventivo de despesas adotado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou a R$ 46,6 bilhões o esforço fiscal total que os ministérios precisarão fazer entre agosto e setembro para evitar o estouro das regras fiscais em 2024.

Esse é o montante de despesas que estão efetivamente congeladas neste momento —ou seja, os ministérios não podem gastar.

O valor inclui o congelamento de R$ 15 bilhões para compensar o aumento de despesas obrigatórias e a frustração de receitas, além de outros R$ 31,6 bilhões que o governo travou de forma preventiva e vai liberar só a partir de outubro.

O mecanismo foi incluído no decreto de programação orçamentária publicado na última terça-feira (30) e está sendo chamado de "faseamento" pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O foco da regra é o empenho, que é a primeira fase do gasto (quando o governo assume o compromisso de fazer determinada despesa e reserva o dinheiro para honrá-la).

O governo dividiu os limites de empenho em três períodos, como num cronograma. Até setembro, os ministérios poderão empenhar até 35% do saldo remanescente de suas dotações após a trava de R$ 15 bilhões já anunciada. Até novembro, outros 35% ficarão disponíveis. Os 30% restantes serão liberados em dezembro.

Os cálculos dos impactos desse instrumento foram feitos pela Folha de S.Paulo. A reportagem observou a dotação orçamentária dos ministérios, descontou os valores já empenhados, o congelamento de R$ 15 bilhões e, sobre o saldo remanescente, aplicou a proporção reservada a cada período.

Segundo essas estimativas, os ministérios estão aptos a gastar apenas R$ 17 bilhões em ações de custeio e investimentos entre agosto e setembro. Os outros R$ 31,6 bilhões estão travados e só poderão ser usados a partir de outubro.

A medida ajuda a evitar o risco de estouro da meta fiscal. Descumpri-la acionaria gatilhos que impõem punições ao governo —inclusive a redução do crescimento do limite de despesas em 2026, que poderia tirar até R$ 16 bilhões de Lula em ano de eleições presidenciais.

Com o controle preventivo, se houver novas frustrações nas receitas nos próximos relatórios de reavaliação do Orçamento, a serem publicados em setembro e novembro, o Executivo ainda terá margem de manobra para agir e evitar o descumprimento da regra.

Sem o instrumento, haveria risco de os ministérios deflagrarem nova corrida para tentar fugir dos cortes, como ocorreu desde o último dia 18 de julho, quando o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões.

"Esse mecanismo é de prudência no sentido de cumprir a meta", diz à Folha de S.Paulo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães. O mecanismo ajuda também caso haja necessidade de ampliar o bloqueio sobre custeio e investimentos devido a um aumento nos gastos obrigatórios.

Segundo ele, não seria sensato deixar o Executivo exposto a riscos fiscais, como uma frustração grande de receitas ou uma alta inesperada de gastos obrigatórios na reta final do ano.

Por enquanto, o governo ainda pode contingenciar gastos e recolocar a trajetória fiscal dentro da meta como foi feito agora em julho. A preocupação é com as últimas semanas do ano: se o déficit seguir muito próximo do limite da banda, qualquer frustração de última hora pode comprometer o alcance do objetivo.

O resultado conclusivo sobre o cumprimento ou não da meta fiscal só sai em fevereiro de 2025, quando é publicado o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais. Para o secretário, o governo não pode correr o risco de adiar ações de controle preventivo de despesas e, depois, constatar o estouro da meta fiscal.

O alvo do governo é um déficit zero, mas o arcabouço fiscal contém uma margem de tolerância que permite um resultado negativo de até R$ 28,8 bilhões neste ano. A projeção mais recente da equipe econômica, anunciada em 22 de julho, coloca o déficit exatamente neste limite.

A regra do controle preventivo é uniforme para os ministérios, ou seja, todos tiveram 65% de seus limites remanescentes congelados até o início de outubro. O decreto, porém, permite ao Planejamento flexibilizar essa trava mediante justificativa. Isso significa que os gestores precisarão comprovar a necessidade, caso desejem antecipar um volume maior de empenho de despesas.

A distribuição dos limites foi pensada para contribuir na postura de prudência da equipe econômica e, ao mesmo tempo, não inviabilizar o funcionamento da máquina pública.

Mesmo assim, o instrumento gerou reclamações na Esplanada dos Ministérios, já que, na prática, os órgãos estão impedidos de usar dois terços de seus limites remanescentes. A medida antecipou uma briga que seria travada pela equipe econômica no próximo relatório bimestral, em setembro.