Ex-presidente do Peru aciona STF para impedir depoimentos de testemunhas brasileiras

O ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, que é réu em um processo por lavagem de dinheiro em seu país, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, (2), em uma tentativa de impedir depoimentos de testemunhas brasileiras, incluindo delatores da Odebrecht, na ação penal que corre contra ele na Justiça peruana. A defesa de Humala busca derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou uma carta rogatória para que quinze brasileiros sejam ouvidos. O caso será analisado pelo ministro Dias Toffoli.

Os advogados de Humala, entre eles o criminalista Gustavo Badaró e o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, alegam na petição que o STF anulou a validação das provas apresentadas pela empreiteira Odebrecht em seu acordo de leniência, incluindo os sistemas Drousys e MyWebDay B, que eram usados para administrar o chamado "departamento de propinas" da empresa.

A ação penal contra Humala se baseia nesse material e os depoimentos das testemunhas convocadas pela carta rogatória tratarão necessariamente dessas provas. O ex-presidente é acusado de receber 3 milhões de dólares para sua campanha presidencial em 2011, supostamente pagos pela Odebrecht a pedido do PT. A defesa de Humala busca que a carta rogatória seja suspensa liminarmente pelo STF e, no mérito, que sua execução seja negada.

Entre os delatores vinculados à empreiteira convocados a depor estão Marcelo Odebrecht, Jorge Barata, ex-diretor da Odebrecht no Peru, Luiz Antônio Mameri, ex-diretor da Odebrecht na América Latina, Fernando Migliaccio e Hilberto Mascarenhas, que atuaram no "departamento de propinas". Também foram chamados a depor o marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura, o empresário Léo Pinheiro e a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), entre outros. As oitivas estão previstas para os dias 4, 5, 6, 11, 12, 13, 18, 25 e 27 de setembro.

A defesa de Humala pretende "reafirmar a autoridade" da decisão do STF sobre as provas da Odebrecht, impedindo que as testemunhas sejam ouvidas e que a videoconferência seja realizada, pois fatalmente abordarão elementos probatórios já considerados ilícitos pela Suprema Corte brasileira. Alegam que o sistema judiciário brasileiro não pode cooperar com a produção de prova ilícita para uso em ação penal estrangeira. Argumentam também que permitir os depoimentos violaria os princípios do devido processo legal, da presunção de inocência e da motivação humana, devido à ilicitude das provas.