Ex-vereador Jairinho tem pedido de liberdade negado

A maioria dos ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido da defesa do ex-vereador Jairinho contra a decisão que negou o pedido de liberdade ao ex-parlamentar, acusado de matar o enteado Henry Borel.

Jairo Souza Santos, conhecido como Dr. Jairinho,  e a mãe do menino, Monique Medeiros, estão presos desde o ano passado, após terem sido denunciados por homicídio e tortura contra a criança, que morreu no dia 08 de março de 2021. Jairinho teve o mandato cassado e, mais de uma vez, foi indiciado pelos crimes de tortura contra criança e violência doméstica.

Em fevereiro, o relator do caso, Gilmar Mendes, já havia votado para rejeitar o recurso. Além de alegar questões processuais, o decano alegou que a prisão do ex-vereador não é irregular. Para a defesa, a restrição de liberdade está sendo usada "como reforço à uma prévia formação de juízo de culpa, independente de qualquer prova".

A acusação diz que há elementos suficientes para provar que Henry teve lesões graves que acabaram levando à sua morte, devido às agressões do padrasto e à omissão da mãe. O julgamento do recurso ocorre no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico do Supremo. O prazo para inserção dos votos termina às 23h59 desta sexta-feira (1º).