Exército alega que "fisiologia feminina" é limitador para ingresso de mulheres à Força
Ação da PGR no STF questiona restrição
Foto: Divulgação/ Exército Brasileiro
A Advocacia Geral da União (AGU) se posicionou favoravelmente às atuais restrições para que mulheres ingressem no Exército. O posicionamento ocorreu em resposta a ação da Procuradoria Geral da República (PGR) que questionou tais impedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a PGR, não há fundamentos constitucionais que justifiquem a limitação do ingresso de mulheres nas corporações militares.
Em resposta, a AGU alega especificidades das atribuições militares para rejeitar a igualdade de vagas em todos os processos seletivos. Essa posição foi baseada em um documento elaborado pelo próprio Exército, que indica a a “fisiologia feminina” como fator limitador para algumas funções.
“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, diz o parecer do Exército.
Além disso, a Força ressalta que algumas atividades militares que são relacionados ao combate exigem um alto nível de força, muscular, potência anaeróbica e resistência física.
“Baixo nível de aptidão física […] expõe aqueles menos preparados a riscos, limita a prontidão da unidade, aumenta o número de hospitalizações e de afastamento das atividades funcionais. Os estudos também demonstram que as mulheres militares podem ter duas a três vezes mais chance de terem lesões e fraturas”, completa.
O exército acrescenta que o fato de o serviço militar ser obrigatório apenas para homens é outro fator que limita o acesso feminino.
Atualmente, de um total de 212 mil militares no Exército, 13 mil são mulheres. O acesso feminino se dá desde 1992 em carreiras específicas, como saúde, intendência (logística) e no quadro de material bélico (manutenção de armas e viaturas).
Outras ações semelhantes também tramitam no STF. Em todas, a PGR questiona as Forças Armadas sobre a constitucionalidade da restrição ao acesso feminino. Cada ação ficou com um relator: Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica).
