‘Expectativa é votar e aprovar’, diz Fabíola Mansur sobre PEC da Reeleição

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) afirmou na manhã desta terça-feira (19), durante conversa com jornalistas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que a expectativa da Casa é votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reeleição ainda hoje. O texto, para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos 38 parlamentares. Se passar pelo plenário, abrirá caminho para um terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) como presidente do legislativo baiano.

A proposta foi apresentada em novembro do ano passado pelo deputado estadual Nelson Leal (PP) e subscrita por outros 46 legisladores. O texto, que recebeu o número 172/2023, modifica as normas que impedem a reeleição de membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo a presidência, durante uma mesma legislatura.

"Está tudo tranquilo em relação à PEC ir ao plenário. O presidente [Adolfo Menezes] conseguiu 46 assinaturas para a PEC da Reeleição devido ao trabalho que ele desenvolve nesta Casa. Portanto, é o desejo da maioria dos deputados a reeleição. A expectativa é que seja votada e aprovada hoje", disse a deputada. 

"É importante salientar que esta PEC não é para reeleger Adolfo, ainda que esse seja o caso. É uma PEC que permite aos deputados da Casa ter autonomia para buscar uma reeleição na mesma legislatura. É disso que se trata. Isso permitirá que futuros presidentes possam tentar uma reeleição. Estamos falando do direito à reeleição. Há algumas dúvidas relacionadas à questão jurídica, mas nos é permitido votar uma PEC", completou. 

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