Família de preso pelos atos do 8 de janeiro aciona ministro Alexandre de Moraes por tortura e maus-tratos

A viúva e as duas filhas de Cleriston Pereira da Cunha, mais conhecido como Clezão, preso do 8 de janeiro e que morreu na penitenciária da Papuda em 20 de novembro do ano passado, moveram uma ação penal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As acusações incluem prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura, crimes que acarretam penas de 13 anos e três meses a 33 anos de prisão. As informações são da Revista Oeste.

Assinada pelo advogado Tiago Pavinatto, a ação foi endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e protocolada nesta sexta-feira, 2. Além de solicitar o afastamento cautelar de Moraes, o processo busca indenização por danos morais à viúva e às filhas de Clezão.

Embora a ação penal seja, em regra, de competência do Ministério Público, o advogado afirma que há uma competência subsidiária dos parentes da vítima devido à inércia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Clezão morreu há 70 dias, e a causa de sua morte ainda não foi esclarecida. Segundo Pavinatto, ele teve um mal súbito enquanto estava no pátio de banho de sol na penitenciária.

Na ação, o advogado destaca a responsabilidade de Moraes, alegando que o ministro ignorou sistematicamente os pedidos de liberdade feitos pela defesa, mesmo diante de laudos médicos que comprovavam o delicado estado de saúde de Clezão. Mesmo com um parecer favorável da PGR para a liberdade do detido, Clezão permaneceu preso.

O processo também revela que Clezão foi diagnosticado com vasculite múltiplos vasos e miosite secundária antes mesmo de sua prisão em janeiro de 2023. Para a família, fica evidente a falha de Moraes em não analisar adequadamente o caso do réu.