Faroeste: STF arquiva pedido de habeas-corpus de José Olegário
Desembargador foi afastado na Faroeste
Foto: Nei Pinto/ TJ-BA
O Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (19) um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do desembargador José Olegário Monção Caldas, afastado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na Operação Faroeste.
Além do habeas corpus, a defesa pedia o retorno do magistrado às atividades e o fim das investigações.
Segundo a defesa, afastamento do desembargador viola o artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que “somente autoriza o afastamento cautelar do magistrado por ocasião do recebimento da denúncia, por meio de decisão colegiada, exigindo-se o quórum qualificado de dois terços”.
O STF, no entanto, manteve as medidas cautelares impostas ao desembargador, como afastamento e não manter contato com servidores do TJ-BA.
