Filhas solteiras de ex-parlamentares recebem pensões de até R$ 30 mil pagas pelo Congresso
Em dezembro do ano passado, a Polícia Legislativa descobriu uma beneficiária que era casada e recebia o dinheiro
Foto: Divulgação | Agência Brasil
Segundo uma avaliação feita pelo jornal Estado de São Paulo, a Câmara dos Deputados e o Senado pagam uma pensão mensal de cerca de R$ 35 mil para filhas solteiras de ex-parlamentares. O valor total do benefício é equivalente a 500 casas do programa 'Minha Casa Minha Vida'.
O benefício foi sancionado pelo presidente Juscelino Kubitschek no ano de 1958, mas foi vetado em 1990. Porém, o pagamento se manteve para quem já estava na folha de pagamento. Atualmente, a pensão mensal é paga para 194 mulheres.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um pedido à Polícia Legislativa para a investigação do estado civil de uma beneficiária da pensão. De acordo com as investigações, a mulher era casada e ainda assim, recebia o valor do benefício. Ela foi indiciada por estelionato pelo Ministério Público Federal.
Segundo os critérios estabelecidos pelo Congresso, a pensão deve ser paga até a beneficiária se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando atinge a maioridade (21 anos), o benefício é mantido.
Segundo a Câmara e o Senado, para receber o benefício, as pensionistas realizam, anualmente, a atualização civil obrigatória sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão.
