Fiocruz se manifesta contra PEC do Plasma

O Conselho Deliberativo da Fiocruz manifestou a posição contra à Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2022, conhecida como PEC do Plasma, nesta quarta-feira (4). Esta PEC, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, tem como objetivo permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano, o que vai contra a proibição constitucional de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas no Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/) a PEC 10/22, que permite a comercialização de plasma humano e abre a possibilidade da participação do setor privado no processamento do sangue.

A coleta e processamento de sangue no país são atualmente responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma estatal criada em 2004. A PEC do Plasma propõe uma alteração no artigo 199 da Constituição para permitir que a coleta e processamento de plasma possam ser realizados pela iniciativa privada, desde que atendam a determinadas condições e requisitos.

Para a FioCruz, a aprovação dessa PEC traz sérios riscos para a Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode afetar negativamente as doações voluntárias de sangue, uma vez que estudos sugerem que a remuneração pode diminuir o incentivo para as pessoas doarem por motivos altruístas.

A entidade ainda argumenta em nota que a comercialização do plasma pode comprometer a qualidade e segurança desse recurso e aprofundar as desigualdades sociais, favorecendo aqueles que podem pagar e prejudicando aqueles em situação financeira mais vulnerável. Isso também poderia levar a movimentos de exportação de plasma, o que deixaria o país em uma posição vulnerável em caso de emergências de saúde pública. Atualmente, o plasma doado no Brasil é usado exclusivamente para atender às necessidades da população e contribuir para o acesso a medicamentos. O Sistema Único de Saúde (SUS) atende a todos os pacientes que necessitam de hemoderivados.