Fiscalização da CGU aponta falta de recursos para construção de ponte Brasil-Argentina

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) firmou um contrato de R$ 221 milhões em 2022, sem licitação, para construir uma ponte internacional que faça ligação entre Porto Xavier, no Rio Grande do Sul, e San Xavier, na Argentina. No entanto, um levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que não há verbas suficientes no caixa do Dnit para a conclusão da obra.

A empresa contratada foi e Coesa Construção e Montagens, antiga OAS. Ela atua em regime de recuperação judicial após o escândalo de corrupção, fraude em licitações e enriquecimento ilícito envolvimento recursos federais.

A CGU concluiu que o contrato foi firmado sem que houvesse recursos suficientes para a execução. “O exame de auditoria identificou incompatibilidade financeira entre a dotação orçamentária e a previsão de desembolso contratual, no qual se constata que não há suporte orçamentário para o custeio de R$ 221.181.076,09. Ou seja, não há perspectiva de que a nova obra disponha de recursos suficientes para execução em ritmo compatível com o cronograma estimado”, observou a fiscalização.

Com isso, a Controladoria orientou o Dnit a realizar estudos sobre a existência de recursos orçamentários antes de emitir ordens de serviços para cada etapa da obra.