Flávio Dino vota contra tese de que Forças Armadas têm 'poder moderador'

O voto do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgado no domingo (31), reforça a posição contrária à possibilidade de se fazer uma "intervenção militar constitucional" no Brasil e rejeita o exercício de um "poder moderador" das Forças Armadas. 

Com o voto de Dino, agora são três votos contra as teses no julgamento que trata de até onde vão os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e hierarquia em relação aos Poderes. 

A votação tem previsão de durar até o dia 8 de abril e é realizada no plenário virtual do STF. 

“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, ‘um poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, ressaltou Dino ao divulgar seu voto. 

O ministro acompanhou a posição do ministro Luiz Fux, relator do caso, e do ministro Luís Roberto Barroso.