Fux pede vista e suspende julgamento da decisão de Zanin sobre desoneração
Placar está cinco a zero para manter decisão do ministro que suspendeu trechos da desoneração na folha
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu vista e suspendeu o julgamento da decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Até a noite de sexta-feira (26), os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam votado confirmando a decisão individual de Zanin. Ainda vão votar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Falta um voto para a corte formar maioria.
Com o pedido de Fux, o julgamento é temporariamente suspenso e a decisão liminar tomada por Zanin segue valendo. Agora, o ministro tem 90 dias para devolver o caso, porém, pode fazer isso antes do término desse prazo estabelecido.
Relator da Ação, Zanin atendeu um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), na última quinta-feira (25), e determinou a suspensão de trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
Segundo o ministro, a norma não seguiu o estabelecido na Constituição sobre impacto orçamentário e financeiro. Zanin também disse que a manutenção da norma poderá trazer um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal”.
Na sexta-feira (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que iria recorrer da decisão, o que se confirmou na noite do mesmo dia.
Em documento enviado a Zanin, Pacheco pede que Zanin revogue a liminar, “já que esclarecido e atestado o cumprimento do requisito” de artigo que preconiza que “a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
