Governador Wilson Witzel tem dez dias para explicar política de segurança no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tem dez dias para explicar a Justiça sobre a política de segurança pública do estado do Rio. O pedido de esclarecimento foi feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin. 

A decisão foi em razão de uma ação do PSB, apresentada na Corte. Segundo a ação, “graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo estado do Rio de Janeiro na elaboração e implementação de sua política de segurança pública, notadamente no que tange à excessiva e crescente letalidade da atuação policial”.

Na decisão que pediu informações, Fachin citou decisões do Supremo e posições da Organização das Nações Unidas (ONU) contrárias a execuções arbitrárias. E afirmou que os esclarecimentos são necessários para transparência da atuação do governo.

Fachin deu também um prazo de cinco dias para que o advogado-geral da União, André Mendonça, e Augusto Aras, procurador-geral da República, se pronunciem sobre o tema.