Governo avalia contingenciamento de recursos para garantir déficit zero em 2024
Estimativas divergentes colocam em debate bloqueio de R$ 23 bilhões a R$ 53 bilhões no início do próximo ano
Foto: Ricardo Stucker/PR
O governo brasileiro está discutindo a possibilidade de um contingenciamento de recursos para o início de 2024, visando atingir a meta de déficit zero. As estimativas internas variam entre R$ 23 bilhões e o limite permitido pelo arcabouço fiscal, que é de R$ 53 bilhões. As informações são O Globo.
A reunião realizada na quinta-feira (16), entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, abordou o cenário fiscal do país.
Fernando Haddad tem defendido um valor entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões, condicionando essa medida à aprovação dos projetos em tramitação no Congresso. A possibilidade de uma revisão da meta no primeiro trimestre de 2024 também foi discutida caso ela não seja atingida até lá.
Uma proposta apresentada na reunião sugere que o contingenciamento seja equitativo entre governo e Congresso, bloqueando o mesmo montante em emendas parlamentares para cada R$ 1 bilhão congelado nas contas do governo. Outra sugestão visa proteger o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), propondo que emendas do Congresso sejam destinadas a esse programa. O governo planeja apresentar uma emenda à LDO para viabilizar essa destinação.
Apesar da perspectiva de contingenciamento, Haddad demonstrou otimismo com a aprovação de projetos que ampliem a arrecadação. Ele conta com o apoio dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, para alcançar esse objetivo.
A reunião não abordou o fundo eleitoral, que enfrenta pressão para atingir um valor recorde de até R$ 5 bilhões. Membros do governo mostraram contrariedade à impositividade das emendas de comissão, mas o relator deve incluir essa regra em seu relatório.
Durante a discussão, Haddad anunciou a obtenção de R$ 62 bilhões aos cofres públicos por meio de um contencioso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionado a processos de PIS e Cofins. Essa receita extra deve impactar positivamente os repasses aos fundos de estados e municípios em dezembro, elevando em 25% o montante destinado a essas instâncias. O ministro acredita que isso terá reflexos positivos também na arrecadação de 2024.
