Governo contrata órgão internacional por quase R$500 milhões para COP30
O contrato foi assinado em dezembro e a vigência é até junho de 2026
Foto: Reprodução/RedesSociais
O governo federal contratou uma organização internacional com sede na Espanha para ser a responsável pela organização da COP30, em Belém, por R$ 478,3 milhões. A Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI), se define como "a maior organização multilateral de cooperação entre os países ibero-americanos de língua espanhola e portuguesa".
Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. O contrato foi assinado em dezembro e a vigência é até o dia 30 de junho de 2026. Participaram da assinatura o secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, Valter Correia, ligado na estrutura interna do Palácio do Planalto a Casa Civil de Rui Costa; e o Diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado baiano com formação na Universidade de Brasília (UnB) e no Instituto de Direito Privado (IDP).
O contrato tem por objeto a "cooperação entre as partes, visando a preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”.
A Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil informou à CNN que "a OEI foi contratada com base no decreto 11941".
“A gestão financeira dos recursos para a realização da COP é responsabilidade do país-sede a cada edição. A OEI, portanto, não fará a gestão financeira dos recursos da COP30. A organização é responsável por parte dos recursos destinados ao planejamento e estruturas e serviços temporários necessários à realização do evento”, disse.
O Ministério da Educação (MEC) informou por meio de nota, à CNN, que “o Brasil é membro fundador da OEI, que iniciou suas atividades em 1949. O MEC firmou o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a instituição em 30 de janeiro de 2002, um dos diversos organismos internacionais e multilaterais com os quais a pasta atua”.
“Com a OEI, especificamente, foram firmados acordos nas diversas áreas educacionais desde 2005, todos dentro dos ritos legais de aprovação. Hoje são 7 acordos (PRODOCs) ativos, incluindo as autarquias vinculadas, no valor total de R$ 87 milhões e repasse de R$ 68,8 milhões. O acordo vigente mais antigo é de 2014″, finalizou o MEC.
