Governo edita MP que amplia prazo para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana

O governo federal editou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), uma medida provisória que reabre o prazo para que os municípios elaborem o Plano de Mobilidade Urbana. 

De acordo com o texto, os municípios com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2024 para elaborarem o plano. Já o prazo para aqueles com até 250 mil habitantes será 12 de abril de 2025.

A data-limite original para a elaboração dos planos aos municípios era até 2015, mas vem sendo postergado por uma sequência de medidas provisórias desde então. 

Antes da publicação da nova MP, o prazo que estava em vigor era 12 de abril de 2022 para municípios com mais de 250 mil habitantes e 12 de abril de 2023 para aqueles com até 250 mil.