Governo federal apresenta proposta para regulamentar apostas esportivas no Brasil
Medida pode gerar arrecadação entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões
Foto: Reprodução/Pixabay
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quinta-feira (11) uma proposta de medida provisória (MP) para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. Caso a medida seja aprovada, o governo estima um aumento de arrecadação entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
Na quarta-feira,10, o ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar um esquema ilegal de apostas esportivas no futebol brasileiro. A medida provisória deve ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes. Segundo o governo, a regulamentação "vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização".
Taxação
Conforme o Ministério da Fazenda, a Medida Provisória vai prever que as empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado "Gross Gaming Revenue (GGR)", ou seja, a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. "Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00", disse a pasta.
