Governo federal não envia ao STF provas sobre supostas fraudes nas eleições
Para AGU e Secretaria-Geral da União, as falas do presidente estão protegidas pela liberdade de expressão
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O presidente Jair Bolsonaro não enviou, até esta segunda-feira (09), provas sobre supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018 ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, em julho, exigia a apresentação de evidências que comprovassem as alegações feitas pelo presidente durante transmissões ao vivo.
Em transmissão ao vivo para apresentação de supostas provas, em 29 de julho, Jair Bolsonaro afirmou que não teria provas, "apenas indícios" de fraudes nas eleições.
A Secretaria-Geral da Presidência e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviaram manifestação ao STF afirmando que as falas do presidente sobre as urnas eletrônicas estão protegidas pela liberdade de expressão e que concessão da tutela seria "restrição a direitos fundamentais".
No parecer, a secretaria e a AGU defendem que a suprema corte não deve intervir no discurso de Bolsonaro e que seria "absurdo" o presidente não poder levantar publicamente uma discussão sobre supostas fraudes nas eleições.
“A eventual concessão da tutela representaria uma imediata restrição a direitos fundamentais do impetrado (obstáculo inaceitável à livre manifestação do pensamento), sem, contudo estar minimamente lastreada em prova pré-constituída”, diz o documento.
O STF abriu, na última quarta-feira (04), uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por alegação de fraude nas urnas eletrônicas.
