Governo federal quer ampliar funções do cartão corporativo; especialista teme descontrole
Consulta pública está disponível até próxima sexta (27)
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu uma consulta pública sobre regras de uso do cartão corporativo da Presidência.
O governo propõe a regularização de outras possibilidades de pagamento, como "contratações, por dispensa de licitação e por inexigibilidade, de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil".
Outras propostas são para habilitar o uso do cartão para o pagamento de micro e pequenas empresas, e proibir as compras de artigos de luxo. Também é sugerida a divulgação de todas as notas fiscais.
Os interessados em opinar têm até a próxima sexta (27) para acessar a consulta no site Participa +Brasil.
Segundo o ministério, o objetivo da consulta é trazer "mais transparência, agilidade, redução da burocracia e economicidade nas compras do governo".
Para a diretora de projetos da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, a proposta de novas formas de uso do cartão corporativo pode significar um iminente risco de descontrole.
"Até o momento, o cartão só podia ser usado para gastos pontuais, excepcionais. O novo decreto inclui compras feitas por inexigibilidade e dispensa de licitação”, disse Marina, em entrevista ao G1.
“Ao mesmo tempo em que é uma forma de agilizar o processo desse tipo de compras públicas e dar ao governo condições mais parecidas com as da iniciativa privada, parece aumentar o risco de descontrole. Especialmente porque não se indicam os critérios de quem pode portar e usar o cartão para essas situações", acrescentou a especialista.
Marina Atoji defende ainda que sejam melhoradas as regras de transparência sugeridas.
"Da forma como está, pode impor até retrocesso nas práticas atuais. O texto não exige expressamente a divulgação da identificação do portador do cartão (algo que é divulgado hoje) e deixa margem para que as despesas sejam divulgadas apenas de forma agrupada, e não individualizada, como é hoje", afirmou.
