Governo lança medida que libera saque do FGTS para mulheres pagarem creche
MP publicada no Diário Oficial da União nesta quinta, 05
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (4), uma Medida Provisória (MP) que prevê, entre outros pontos, que mulheres recebam reembolso pelo pagamento das creches para os filhos ou saquem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear essa despesa.
Além disso, a proposta, apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, também autoriza as mulheres a realizarem o saque do FGTS para pagamento de cursos de qualificação. A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (5).
Outro trecho da MP, nomeada de Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença-maternidade.
A proposta valerá para mães que cuidam de crianças de até cinco anos. Podem ser filhos, enteados ou criança sob guarda judicial. Até o momento, o governo não definiu quando o saque começa a ser feito nem a quantia que poderá ser sacada por responsável.
