Governo libera FGTS para mulher investir na capacitação profissional e pagar creche
Medida faz parte do 'pacote de bondades', voltado para impulsionar a economia brasileira
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Governo Federal editou a medida provisória que autoriza mães trabalhadoras a usarem o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para investirem na profissionalização e arcarem com despesas de seus filhos, como creche. Medida faz parte do "pacote de bondades", que tem o objetivo de impulsionar a economia brasileira.
A MP incentiva “a flexibilização do regime de trabalho dos pais após o término da licença-maternidade, para apoio às mulheres no retorno ao trabalho”.
Dentre as ações, estão: implementação do regime parcial de trabalho, compensação de jornada por meio de banco de horas, implementação da jornada de 12h de trabalho por 36h de descanso, quando a atividade permitir, além da antecipação das férias e flexibilização dos horários de entrada e saída.
Além disso, Bolsonaro assinou um decreto que abre 100 mil vagas de aprendizagem profissional, que tem o intuito de melhorar a qualificação e a empregabilidade de jovens. Através do "Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, a expectativa é de que 250 mil jovens sejam contratados ainda este ano.
