Governo tem 48h para explicar a não exigência do passaporte da vacina a quem desembarca no Brasil

O governo Jair Bolsonaro (PL) tem 48 horas para explicar uma portaria publicada em outubro que exige como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável para a covid-19.

A determinação é do ministro ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreu na ação em que a Rede pede para que o governo federal adote as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o ingresso no Brasil de pessoas vindas do exterior, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.

Ao acionar o Supremo, a Rede afirmou que o presidente, ao não adotar as medidas de controle sanitário nas fronteiras, é omisso.

No dia 25 de novembro, a Anvisa recomendou que, ao chegar ao Brasil, viajantes comprovem que estão com o esquema vacinal completo. Para todos os passageiros que chegarem de avião, a recomendação é que eles façam o teste de antígeno ou de RT-PCR. Quem não tiver tomado as duas doses ou a dose única terá também que cumprir pelo menos 14 dias de quarentena.

Quem vier por via terrestre, as medidas sugeridas pela Agência é não permitir a entrada daqueles que não se vacinarem, exceto aqueles que trabalham com transporte de carga.