Governo terá que pagar mensalmente mais de R$ 60 milhões ao TJ-BA

O governo do Estado da Bahia deverá pagar, mensalmente, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o valor mínimo de R$ 40 milhões, que somado aos custos do depósitos judiciais, pode chegar aos R$ 62 milhões, que será utilizado para pagamentos de precatórios em 2020.

O acordo foi firmado pelo  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20).

Os recursos oriundos dos depósitos judiciais serão destinados na proporção de 50% para os acordos judiciais e envolvem as dívidas vencidas e vincendas do período entre 2017 e 2019. Ficou acertado, ainda, que o acordo representa o plano de pagamento das obrigações referentes ao regime especial de responsabilidade do Estado da Bahia durante o ano de 2020.