Guarda de criança adotada pode garantir estabilidade temporária em emprego
De acordo com o autor da proposta, ideia é igualar a situação de adotantes com mães biológicas
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O Senado aprovou na última terça-feira (11) o projeto de lei que assegura estabilidade de cinco meses no emprego a quem receber a guarda de uma criança adotada em caso de morte do adotante original. Por ser originário do Senado, o projeto agora prossegue para a Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação sem alterações, seguirá para sanção. Caso seja aprovado com alterações, retorna para o Senado.
O projeto recebeu 69 votos favoráveis e apenas um contra. De acordo com o autor da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), a ideia é igualar a situação de adotantes com mães biológicas. Ainda de acordo com o senador, a lei poderá, inclusive, estimular a adoção no país.
Já existe uma previsão legal de licença-maternidade para quem adotar uma criança no caso de morte da mãe biológica, mas a mesma garantia não existe para quem recebe a guarda em caso de morte da adotante original. Antes da aprovação em plenário, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
