Haddad apresentará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, até o fim de agosto
Gastos devem crescer em 2024 e conta do Orçamento pode não fechar, dizem especialistas
Foto: Agência Brasil
Até o dia 31 de agosto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Nesse documento, é esperado que Haddad explique de maneira clara as medidas que o governo adotará para cumprir a meta fiscal de equilibrar as finanças e eliminar o déficit primário.
No entanto, economistas consultados pela CNN destacam o desafio econômico que enfrenta diante da possível aprovação do marco fiscal, que se concentra principalmente na geração de receitas sem considerar uma redução de gastos.
Simultaneamente, a implementação de medidas de aumento de despesas, como elevar o salário mínimo, aposentadorias e benefícios para o próximo ano, levou Haddad a incluir no Orçamento pelo menos quatro propostas para aumentar a arrecadação, como a taxação de sites de apostas esportivas e o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
“Essa elevação das receitas tem se mostrado não apenas mais lenta em termos de aprovação do que o previsto, como também tem frustrado em termos do montante potencial que ela consegue arrecadar”, afirma o professor de economia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), André Roncaglia.
O especialista aponta que o contexto torna desafiador alcançar as metas fixadas para 2023 e 2024. Contudo, ele reconhece que o governo e a equipe econômica tiveram perspicácia ao realizar esses ajustes de maneira abrangente e considerando várias variáveis.
“Ainda que o cenário fiscal seja desafiador, eu acho que não é hora ainda de entregar os pontos, não é hora de achar que não deu certo, mas certamente é um cenário bem mais difícil do que aquele que havia sido previsto no início do ano”, completa.
Roncaglia avalia que uma possível implicação esteja na revisão da meta fiscal no início de 2024. “Isso, na minha visão, parece bastante exigente do ponto de vista das contas públicas”, avalia.
“É importante frisar que não há nenhum problema em mudar a meta fiscal caso seja necessário, o importante é priorizar os gastos essenciais, os investimentos públicos fundamentais para restaurar a nossa infraestrutura, restaurar os programas sociais, manter ou elevar o poder de compra da população mais pobre, eles são fundamentais”, conclui.
