Hospital Espanhol: Governo tem 72h para informar MPs se vai corrigir sobrepreço de R$ 478 mil

Os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP/BA) enviaram na quinta-feira (23), um ofício cobrando que o Governo do Estado da Bahia apresente um posicionamento concreto e objetivo sobre o acatamento ou não da recomendação  de corrigir o sobrepreço de R$ 478 mil expedida há quase um mês, em 29 de junho. A medida tem como objetivo  evitar o pagamento indevido de quase meio milhão de reais à empresa gestora do Hospital Espanhol, em Salvador. Os Mps deram 72 horas para que o Governo se manifeste. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, em nota  técnica, que embasa o documento, o sobrepreço de R$ 478.325,85 no contrato. O valor é referente a encargos que, apesar de não serem devidos pelo Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), foram indevidamente contabilizados como despesas administrativas. O documento indica a alteração do contrato emergencial e a exclusão desse valor antes que ele seja repassado à entidade.

No documento, dirigido ao secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, os MPs sustentam que já foram executados quase dois terços do objeto do contrato, e que a informação prestada até o momento, de que o governo ainda está avaliando a alteração contratual , não constitui resposta conclusiva sobre o acatamento ou não da recomendação. 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu na quarta-feira (22), o pedido liminar feito pelo estado da Bahia contra as recomendações expedidas pelos MPs, mantendo integralmente a validade dos atos.