Hugo Motta chama de abuso cobrança de mala de mão por companhias aéreas: 'Câmara não vai aceitar'

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a cobrança de mala de mão dos passageiros pelas companhias aéreas é um abuso. O presidente disse que vai colocar em urgência a proposta para proibir a cobrança das bagagens de mão dos passageiros.

"Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar", afirmou Motta.

A proposta defendida por Motta foi protocolada no dia 8 de outubro. O desejo de Motta é votar a proposta em caráter de urgência, sem passar pelas comissões temáticas.

A proposta diz que o passageiro poderá transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional, em voos, domésticos ou internacionais, por companhias nacionais e estrangeiras, quando qualquer parte da viagem for em território brasileiro.

“A cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço essencial em produto opcional”, defendeu.