IBGE: Justiça pede inclusão de questões sobre orientação sexual no Censo 2022
Ação foi efetivada após pedido realizado pelo Ministério Público Federal do Acre
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Após um pedido realizado pelo Ministério Público Federal do Acre, o juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, determinou nessa sexta-feira (3) ao Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) que inclua questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico deste ano. A decisão vale em todo o território nacional.
Após a apresentação da ação pelo MPF, o instituto afirmou que perguntas sobre gênero configuram "quesito sensível" e podem ser consideradas "invasivas".
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou, na ação apresentada, que fazer o Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.
"Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal", informou o Ministério Público em texto publicado após a decisão do juiz.
Ainda na decisão, o juiz Herley da Luz Brasil afirmou que, embora a população LGBTQIA+ integre a sociedade "há milênios", a comunidade é relegada à "invisibilidade social".
"Muito embora saibamos que há milênios as pessoas que se enquadram na classificação LGBTQIA+ fazem parte da sociedade, também conhecemos que em muitas delas – senão na esmagadora maioria – essas pessoas são relegadas à invisibilidade social, com forte repressão de algumas instituições religiosas, do Estado e, até por consequência da atuação dessas entidades, pela sociedade", acrescentou.
"A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal", completou.
o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. Em 2020, porém, a pesquisa feita pelo IBGE foi adiada em razão da pandemia.
