Igrejas querem ficar imunes ao pagamento de qualquer tipo de tributo através da reforma tributária
Perdão das dívidas deve ser decidido ainda nesta semana
Foto: Reprodução / Câmara
Uma emenda apresentada pela bancada evangélica na Câmara dos deputados no âmbito da reforma tributária, quer tornar os templos religiosos imunes ao pagamento de qualquer tipo de tributo, inclusive as contribuições. Atualmente, essas instituições só são livres de impostos. O presidente Bolsonaro precisa decidir sobre sancionar ou não o perdão das dívidas até a próxima sexta-feira, dia 11.
Apresentada no ano passado pelo líder da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), a emenda pretende estender a imunidade a todos os tributos incidentes sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior) das igrejas. A justificativa é garantir que não haja qualquer restrição à liberdade religiosa.
“A União, em resposta às várias crises fiscais que ocorreram ao longo das últimas décadas, promoveu sucessivos aumentos de contribuições e outros tributos que estão fora do alcance da imunidade tributária para as entidades religiosas, o que acabou por reduzir a efetividade da proteção à liberdade de culto, tal qual concebida pelo constituinte originário”, diz a justificativa da emenda.
De acordo com o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, a reforma acabará sendo “neutra” para as igrejas, ou seja, nem elevar nem diminuir a carga tributária. Além disso, ele alerta que, mesmo que o Congresso decida ampliar a imunidade dos templos religiosos, isso não será salvo conduto para eventuais desvios.
“Se determinada igreja teve lucro muito grande, distribuiu e não recolheu o tributo, para este mal já existe remédio. Nenhuma lei protege contra desvio de finalidade. Pode prever o que for. Não há lei contra o desvio de finalidade”, afirma Bichara.
O advogado disse ainda que as igrejas não podem se valer da imunidade para deixar de recolher tributos ao distribuir participações em lucros ou remuneração variável de acordo com o número de fiéis ou o valor do dízimo arrecadado. Por isso, mesmo que a emenda seja incluída, a avaliação dele é que os auditores fiscais continuarão com espaço para fiscalizar e autuar em eventuais irregularidades.
